Isenção de ICMS

Cerca de 2 mil agricultores lotaram a Assembleia Legislativa, na tarde desta última quarta-feira, para participar da audiência pública para pressionar o Governo do Estado a ser favorável à prorrogação e manutenção do convênio 100/97, que garante a isenção de ICMS sobre defensivos e insumos agrícolas. A audiência, que durou cerca de três horas, teve como encaminhamento a entrega de um abaixo assinado com quase 2 mil assinaturas dos agricultores e uma moção, subscrita pelos 40 deputados, direcionada ao governador Carlos Moisés, pedindo que considere a prorrogação do convênio 100/97, do Conselho Nacional da Política Fazendária (Confaz), que isenta o ICMS nos defensivos agrícolas. O Governo do Estado, por sua vez, reafirmou, frente aos deputados e agricultores, a decisão de manter a isenção de impostos para os defensivos agrícolas.

Estacionamento

Projeto de Lei 01/2020, que dispõe sobre estacionamentos públicos em frente das unidades comerciais farmácias e drogarias de Braço do Norte deve entrar em votação na próxima segunda-feira na Câmara de Vereadores. De autoria da vereadora Arlete Ramos (PP), o projeto que disciplina e regulamenta a criação de uma vaga de estacionamento privativo defronte a cada estabelecimento já passou pelas comissões da Casa. No seu eixo central, o município disponibiliza aproximadamente 1.700 vagas para estacionamento em locais públicos. A cidade conta atualmente com 27 farmácias no centro. Braço do Norte tem exatos 27.640 veículos emplacados. Sua população, estimada pelo IBGE em 2019 era de 33.450 habitantes. Em um cálculo rápido, podemos dizer que temos uma farmácia para cada 1.250 habitantes. Ainda que cada vaga de estacionamento é disputada por, aproximadamente, 26 veículos.

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