terça-feira, janeiro 26Diário online de Braço do Norte

Incorporação de Municípios

Na última terça-feira, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), enviou a Câmara dos Deputados, um Projeto de Emenda à Constituição que prevê a incorporação de municípios com menos de 5 mil habitantes, e que a arrecadação própria seja menor do que 10% da receita total. Segundo dados estimativos do próprio Governo, esta medida poderá atingir 1.254 munícipios, ou seja 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros. A justificativa do governo para esta proposta é de que tal medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos. A incorporação aconteceria a partir de 2025.

Realidade x necessidade

Talvez a ideia do Governo Federal para incorporação de pequenos municípios tenha sim uma certa lógica, quando utilizados para esta análise somente dados numéricos, baseado em estimativas financeiras, e as arrecadações próprias de cada município. E pelo visto, é somente neste sentido que está sendo analisado e proposto esta possível incorporação. Porém, o Governo Federal está esquecendo de analisar todo o conjunto da obra, assim podemos dizer. É preciso ir além da questão financeira de arrecadação de cada município, e mais ainda da quantidade de habitantes que estes possuem. É preciso ver a realidade de cada município e quais as suas necessidades e, principalmente, o que levou a ser constituído aquele pequeno município.

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Folha do Vale