Vereadores colocam 22 pautas em discussão

    Os vereadores de Braço do Norte retornaram aos trabalhos legislativos colocando em pauta as diversas demandas que chegaram até eles. A segunda sessão ordinária de 2024, realizada na noite desta segunda-feira, dia 29 de janeiro, contou com 22 matérias para leitura e discussão. 
Entre elas, três Projetos de Lei Complementar, um Projeto de Resolução, 14 Indicações, uma Moção de Congratulação e três Requerimentos. Os interessados em acompanhar os pronunciamentos podem assistir à sessão ordinária na íntegra por meio deste link.

    Entre as pautas, esteve a entrega da Moção de Congratulação nº 0003/2024, de autoria do vereador Rafael M. Borgert, encaminhada à equipe da ADEC - Braço do Norte, categoria sub-15, pela notável participação e conquistas no Circuito Sulbrasileiro de Futsal, realizado em Balneário Camboriú nos dias 20 e 21 de janeiro. Parte da delegação esteve na Câmara de Vereadores na noite de segunda-feira. “Destacamos o excepcional desempenho da equipe, que não apenas representou nossa comunidade com distinção, mas também demonstrou habilidade, determinação e espírito esportivo ao competir com equipes do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Reconhecemos o comprometimento e liderança do técnico Ademir Vieira Gonçalves, assim como a dedicação e suporte do coordenador Nilson Bonfim da Luz, que contribuíram significativamente para o sucesso da equipe. Que esta conquista sirva de inspiração para os jovens atletas e incentive o desenvolvimento contínuo do esporte em nossa região. Parabéns à equipe da ADEC - Braço do Norte, categoria sub-15, pelo brilhante desempenho e pelo orgulho que trouxeram à nossa comunidade.  Atletas competidores categoria SUB-15: 1 José Gustavo da Silva Fernandes; 2 Mateus Meurer da Luz; 3 Nicolas Brognara Monteiro; 4 Lucas Gabriel Inácio; 5 Gabriel Pereira Mores; 6 Ronaldo Mattei de Oliveira; 7 Igor Kuhnen Feldhaus; 8 José Antônio Damiani da Rosa; 9 Eduardo de Jesus; 10 Tiago Costa Zanella; 11 Edrio Vieira Michael; 12 Pedro Henrique Oenning Tenfen”, diz a moção.

Confira o que esteve em pauta durante o Grande Expediente:
Projeto de Lei Complementar nº 0001/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 214/2012, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 0002/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera as Leis Complementares nº 671/2023, 675/2023 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 0003/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera as Leis nº 71/2007, 1.828/2001, 242/2014, 179/2011, cria níveis salariais e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 0001/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "estabelece regras e diretrizes para a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Braço do Norte".

Indicação nº 0008/2024, de autoria do vereador Vanio de Oliveira: Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Roberto Kuerten Marcelino, prefeito do Município, com cópia à Secretaria de Infraestrutura, indicação para que se providencie a recuperação do trecho não pavimentado da Rua Leoberto Leal, bairro Nossa Senhora de Fatima.  Justificativa: “A presente indicação motiva-se no fato que a referida rua se encontra em péssimas condições de trafegabilidade, que há relatos de moradores que, há mais de dois anos, a rua não recebe a devida manutenção”.

Indicação nº 0009/2024, de autoria do vereador Vanio de Oliveira: Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Roberto Kuerten Marcelino, prefeito do Município, com cópia à Secretaria de Infraestrutura, indicação para que se providencie a recuperação da Estrada Geral Taquaruçú, na comunidade de Taquaruçú”. Justificativa: “A presente indicação motiva-se no fato que a referida estrada geral se encontra em péssimas condições de trafegabilidade, prejudicando o escoamento da matéria-prima. A demanda já é de conhecimento do Executivo, porém, até o presente momento, nenhuma medida corretiva foi tomada”.

Indicação nº 0010/2024, de autoria do vereador Vanio de Oliveira: Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Roberto Kuerten Marcelino, prefeito do Município, com cópia à Secretaria de Infraestrutura, indicação para que se providencie a recuperação da Estrada Geral Clube dos Treze. Justificativa: “A presente indicação motiva-se no fato que a referida estrada geral se encontra em péssimas condições de trafegabilidade, causando transtornos, prejudicando o escoamento da matéria-prima”.

Indicação nº 0011/2024, de autoria do vereador Rafael M. Borgert: Que o chefe do Poder Executivo dê atenção quanto ao patrolamento das linhas de transporte que atendem aos alunos, pois as aulas estão prestes a retornar. Em alguns casos, os ônibus ou vans não conseguem chegar, o que pode prejudicar o reinício das aulas. Justificativa: “Esse serviço se faz necessário para prevenir possíveis contratempos que poderiam afetar o recomeço das atividades escolares”.

Indicação nº 0012/2024, de autoria do vereador Vanio de Oliveira: Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Roberto Kuerten Marcelino, prefeito do Município, com cópia à Secretaria de Infraestrutura, indicação para que se providencie a recuperação do pavimento em lajotas na Rua Ana Alice da Silva, no bairro Sertão do Rio Bonito.  Justificativa: “A presente indicação motiva-se no fato que a referida rua se encontra alguns buracos no pavimento que oferecem risco à trafegabilidade, que há relatos de moradores de que houve rompimento na rede de drenagem em dois pontos”.
Indicação nº 0013/2024, de autoria do vereador Vanio de Oliveira: Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Roberto Kuerten Marcelino, prefeito do Município, com cópia à Secretaria de Infraestrutura, indicação para que se providencie a recuperação da Estrada Geral na Comunidade de Rio Carolina, bem como suas ramificações e acessos às propriedades, na comunidade de Rio Carolina. Justificativa: “A presente indicação motiva-se no fato que a referida estrada geral encontra em péssimas condições de trafegabilidade, prejudicando o escoamento da matéria-prima. A demanda já é de conhecimento do Executivo, porém, até o presente momento, nenhuma medida corretiva foi tomada”.

Indicação nº 0014/2024, de autoria do vereador Vanio de Oliveira: Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Roberto Kuerten Marcelino, prefeito do Município, com cópia à Secretaria de Infraestrutura, indicação para que se providencie a recuperação das estradas não pavimentadas no bairro Sertão do Rio Bonito.  Justificativa: “A presente indicação motiva-se no fato que as referidas vias públicas se encontram em péssimas condições de trafegabilidade, causando transtornos e prejudicando os moradores do referido bairro”.

Indicação nº 0015/2024, de autoria do vereador Rogério U. Rohden: Considerando a necessidade urgente de intervenção na infraestrutura viária do bairro Santa Augusta, solicito que o chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, tome providências imediatas para a recolocação de lajotas na Rua Guilherme Daufenbach, especialmente no trecho que passa ao lado da Casa Lar.”. Justificativa: “A atual condição precária da via tem causado transtornos significativos aos moradores e pedestres, resultando inclusive na interdição da rua. É imprescindível que sejam tomadas medidas rápidas para garantir a segurança e mobilidade dos cidadãos que utilizam essa via diariamente. Portanto, solicito atenção especial a essa demanda, visando a melhoria das condições de tráfego e o bem-estar da comunidade local”.
Indicação nº 0016/2024, de autoria do vereador Reginaldo Demétrio: Que o Chefe do Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, tome providências urgentes na realização do patrolamento e lastreamento de saibro da Rua Pedro José Matos, no bairro Floresta, visto ser um pedido dos moradores.

Indicação nº 0017/2024, de autoria do vereador Reginaldo Demétrio: Indica-se ao Executivo que faça a manutenção na Rua Senador Raulino Horn, no bairro São Francisco de Assis. A mesma encontra-se sem lajotas há nove meses, após uma manutenção não finalizada da Secretaria de Infraestrutura para desentupir esgoto.

Indicação nº 0018/2024, de autoria do vereador Delamar Kniess: Que o Chefe do Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de infraestrutura, adquira um britador de pedras para que possa utilizar nas estradas do interior, em lugares mais precários. A mesma substituiria o uso do areão, tendo em consideração que sai com a chuva. E as pedras, além de conservar por mais tempo as estradas, evitaria os atoleiros.
Indicação nº 0019/2024, de autoria do vereador Fillippi Fernandes: Que o Executivo Municipal tome as providências necessárias para a construção de uma área de proteção de chuvas (telhado) na creche do bairro São Francisco de Assis, onde os pais levam e buscam seus filhos diariamente e onde as crianças brincam regularmente.

Indicação nº 0020/2024, de autoria da vereadora Arlete Ramos: Que o chefe do Poder Executivo tome providências quanto a implantação da Casa Dia – Creche do Idoso.

Indicação nº 0021/2024, de autoria da vereadora Arlete Ramos: Que o chefe do Poder Executivo tome providências quanto a elaboração de estudo para viabilidade de construção de casas populares no município de Braço do Norte.

Requerimento nº 0003/2024, de autoria do vereador Marcos Vieira: Requer-se de forma urgente que o Executivo, através de sua Secretaria competente, notifique a empresa "Pavimentar", para que a mesma faça os devidos reparos na pavimentação asfáltica do Rio Santo Antônio. A camada asfáltica aplicada há mais ou menos 1 ano já apresenta sinais de deterioração bem avançados em alguns pontos. Devido ao alto fluxo de caminhões, tende somente a aumentar, levando em conta isso, se o problema não for sanado de imediato, tende a piorar muito dentro de 6 meses e um ano. 

Requerimento nº 0004/2024, de autoria da vereadora Arlete Ramos: Que seja enviado ofício ao secretário municipal da Saúde, Sergio Arent, para convidá-lo a participar da Tribuna Livre em uma sessão ordinária para falar sobre os recursos e trabalhos realizados no Município no combate ao mosquito da dengue. Acreditamos que a sua presença e contribuição serão de grande importância para a nossa comunidade, fornecendo informações valiosas sobre as ações em andamento e os planos futuros para combater esse desafio de saúde pública em nossa região. Agradecemos antecipadamente a sua atenção a este convite e esperamos contar com a sua presença.

Requerimento nº 0005/2024, de autoria da vereadora Arlete Ramos: Que seja enviado ofício ao Dr. Roberto Pereira, para que venha participar de uma sessão ordinária para compartilhar e apresentar seus registros fotográficos dos melhores momentos da nossa cidade. Acreditamos que sua contribuição será de grande importância para documentar e celebrar os momentos significativos da nossa comunidade. Sua habilidade em capturar a beleza e a essência de Braço do Norte, através de suas fotografias, é verdadeiramente admirável, e temos certeza de que sua apresentação será apreciada por todos.