Empresas e pessoas físicas podem quitar os débitos tributários com até 95% de desconto em juros e 50% em multa
Os interessados podem entrar em contato com o Setor de Tributação, por meio do site www.saoludgero.sc.gov.br Inicia na próxima segunda-feira, 18 de setembro, e prossegue até 30 de novembro, a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal 2023 (Refis) de São Ludgero. Os contribuintes, que por algum motivo tenham débitos com a Prefeitura, sejam elas empresas ou pessoas físicas, podem quitar os débitos tributários com até 95% de desconto em juros e 50% em multa.
Os interessados devem entrar em contato com o Setor de Tributação, por meio do site www.saoludgero.sc.gov.br – link Protocolos, ligar para os fones 3657 8805 e 3657 8806 ou comparecerem na sede Administrativa Municipal, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13 às 17 horas.
A adesão através de requerimento ao programa é livre e a quitação de pendência, inscritas ou não em dívida ativa, pode acontecer à vista ou de forma parcelada. Os benefícios da lei somente incidirão sobre a dívida vencida até 31 de janeiro deste ano, devendo ser verificado o saldo da dívida na data da homologação.
O secretário de Administração, Finanças e Planejamento, Victor Warmling Paegle, enfatiza que o Refis é de uma ótima oportunidade para quem acabou gerando uma dívida com o Município e quer ficar em dia com sua situação. “São benefícios atrativos para empresas e pessoas físicas”.
Os benefícios referentes ao programa Refis 2023:
Pagamento à vista - Redução de 95% dos juros e 50% na multa
Pagamento em 6 parcelas – Redução de 90% dos juros e 50% na multa
Pagamento em 12 parcelas – Redução de 80% dos juros e 50% na multa
Pagamento em 24 parcelas – Redução de 70% dos juros e 50% na multa
Pagamento em 36 parcelas – Redução de 60% dos juros e 50% na multa
