População tem a oportunidade de regularizar seus débitos
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Prefeito ressalta que é a última oportunidade para contribuinte evitar de ter nome negativado[/caption]
A diminuição do Fundo de Participação do Municípios (FPM) deixou Gravatal num momento delicado no cenário econômico. Para reverter a situação, o município colocou em vigor, em 25 de outubro, o Refis (Programa de Recuperação Fiscal Municipal). Este é destinado a promover a regularização de créditos do município relativos a impostos como IPTU, Taxas e Contribuição de Melhoria.
O Refis é destinado a promover a regularização dos créditos do Município decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, relativos a impostos, contribuições de melhorias e taxas devidas pela prestação de serviços públicos ou decorrentes do exercício do poder de polícia, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive as dividas ajuizadas, garantidos ou não por penhora, em andamento ou arquivados. Aderindo ao programa, o contribuinte tem oportunidade de parcelar seus débitos com desconto de até 100% nos juros e multa, podendo escolher entre pagar à vista ou fazer o parcelamento em até 60 vezes. A Prefeitura foi autorizada pela Câmara de Vereadores a reduzir a multa e os juros dos créditos tributários em 50%, 75% e até 100%, de acordo com os critério de pagamento que o cidadão escolher.
“Temos uma equipe para atender e explicar as melhores formas de pagamento. Assim, todos saem ganhando, o contribuinte que quita seus débitos e o município, que poderá fazer mais investimentos”, afirma o secretário de Finanças do município, Idoir Daufemback Hoepers. Ele diz que essa é uma ótima chance para que o contribuinte fique em dia com suas obrigações.
“O Refis é uma iniciativa que vai ajudar nossos contribuintes, pois eles serão beneficiados com os descontos e poderão se regularizar junto ao município. Fico muito feliz em poder oferecer essa oportunidade e ainda garantir que Gravatal tenha recursos para melhorar a saúde, a educação e tocar obras importantes na cidade”, relata o prefeito Edvaldo Bez de Oliveira, ressaltando que o programa irá beneficiar toda a população. Edvaldo também salienta que essa é a última oportunidade em sua administração que os contribuintes terão para evitar que o nome seja colocado no cadastro negativo e, no caso de imóveis, evitar que o nome seja encaminhado ao poder judiciário para as devidas sanções.
A adesão ao Refis poderá ser feita até o dia 20 de dezembro de 2019 no Setor de Tributação da Prefeitura. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3648-8000.
