Quíntuplas de Braço do Norte serão beneficiadas com a ampliação
O projeto de lei do Governo do Estado que amplia a idade máxima para recebimento dos benefícios do Programa Gestação Múltipla de 12 para 18 anos de idade entrou em vigor neste mês de janeiro. A portaria autorizando a mudança foi publicada no diário oficial no último dia 5.
O Programa Gestação Múltipla foi criado em 2010 pelo deputado José Nei Ascari, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Desde então, Santa Catarina paga um valor mensal de R$ 502,60 por criança para famílias carentes com três ou mais filhos de uma única gravidez.
O Governo do Estado investe cerca de R$ 2 milhões por ano para o pagamento do benefício, que contempla 123 famílias. Para receber os valores, a renda per capita da família não pode ser superior a 75% do salário mínimo. A estimativa do governo é que o número de beneficiários, agora, chegue a 396, com impacto financeiro anual de R$ 2,3 milhões aos cofres do Estado.
O projeto de lei visa ajudar ainda mais pais como Sidneia Batista, moradora de Braço do Norte que em agosto esteve com o governador do Estado, Carlos Moisés, em Florianópolis, e ouviu dele o compromisso de ampliar a idade a ser atendida. Sidneia é mãe das quíntuplas Evelin, Vitória, Isadora, Samanta e Poliana de 11 anos. Na pandemia, Sidneia perdeu outras fontes de renda, o que salvou a família foram os valores que recebe do programa Gestação Múltipla, do qual participa desde 2012. “Será fundamental não só para mim, que sou mãe solo, mas para tantas outras famílias. É uma iniciativa que vai fazer a diferença no futuro das minhas filhas”, comenta Sidneia Batista.
“Eu costumo dizer que governar é trabalhar e cuidar das pessoas, essa é a nossa grande obra. Para essa mudança, contamos com o apoio dos nossos parlamentares, que assim puderam, ao nosso lado, contribuir para o melhor às famílias catarinenses e, principalmente, às crianças, ampliando assim, a legislação vigente”, destaca o governador.
“Essa revisão e ampliação da idade dos beneficiários busca fortalecer cada vez mais o nosso Estado que, por meio do governador, tem colocado empenho em prol daqueles que mais precisam ser assistidos”, exalta o secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Claudinei Marques, pasta de onde saem os recursos para o pagamento.
O deputado Julio Garcia (PSD), que apresentou emendas ao projeto, destacou que, ainda que se promova aumento de despesa pública, uma vez que ampliou o número de contemplados pelo benefício assistencial, o impacto financeiro estimado para sua aplicação está abaixo do montante destinado pelo Governo no orçamento estadual para atender o benefício de gestação múltipla.
Sua emenda retirou o artigo 4º da proposição, que excluía do benefício crianças e adolescentes de gestações múltiplas. Também propôs nova redação enfatizando que somente terão direito ao benefício as famílias que comprovarem renda de até 75% do salário mínimo per capita.
Os beneficiários devem ser nascidos em Santa Catarina, exceto quando, por recomendação médica ou por falta de leito ou de unidades de tratamento intensivo neonatal, seja necessário que o parto ocorra em outro estado.
Os pais devem residir no território catarinense, no mínimo dois anos, de forma ininterrupta, antes do nascimento dos filhos e manter residência no estado até o término do período de usufruto do benefício.
