Funbama é a terceira do Estado habilitada a operar o SinFAT que digitaliza processos de licenciamento ambiental
Braço do Norte, por meio da Fundação do Meio Ambiente de Braço Do Norte (Funbama), foi o terceiro município catarinense habilitado a operar o Sistema de Informações Ambientais da Fundação do Meio Ambiente (SinFAT), onde os novos processos de licenciamento serão digitais.
O sistema funcionará a partir da próxima segunda, 20 de agosto, em caráter experimental e facultativo. A partir do dia 20 de setembro deste ano, a tramitação via SinFAT Municípios será obrigatória para os novos processos de licenciamento ambiental. “O prazo será basicamente para possíveis ajustes. Os empreendedores já estão familiarizados com os processos digitais, pois o IMA já utiliza essa metodologia há algum tempo”, comenta o presidente da fundação, Raul Coan. Após o prazo só serão aceitos processos digitais.
Além do suporte aos municípios, o SinFAT Municípios também vai facilitar para o empreendedor no pedido de licença. O empreendedor também poderá acompanhar os passos da tramitação do processo, com avisos no e-mail. A ferramenta será um instrumento de transparência, eficiência e segurança jurídica.
O procedimento é intuitivo e de fácil entendimento. Para acessar a plataforma, o usuário deverá entrar no endereço: sinfatmunicipal.ciga.sc.gov.br.
O uso da ferramenta é resultado de um protocolo firmado entre a FECAM, IMA e MPSC. O Sinfat Municípios foi desenvolvido pela Gerência de Tecnologia de Informação do IMA e foi entregue para os primeiros por meio de Consórcio de Informatização na Gestão Pública Municipal (CIGA), ligado à FECAM.
Folha Mais
Dentre os 295 municípios catarinenses, 69 têm competência para licenciar empreendimentos locais. Braço do Norte foi a terceira cidade a receber o sistema. 
