Município peticionou à Justiça pedindo que agilize a realização da assembleia da cooperativa que tem a finalidade de destinar repasses financeiros
Assim como feito nesta terça-feira, 19 de janeiro, pelos candidatos que concorrem a presidência da Chapa 2, Valneide Exterkoertter e Mayco Niehues, a Prefeitura de Braço do Norte, através da procuradora jurídica Mayana Scremin dos Santos, também realizou uma petição no processo que tramita na Justiça. A Administração Municipal solicita da parte do Juízo e do administrador judicial designado, que sejam empenhados esforços para a realização das assembleias da Cerbranorte Geradora e Distribuidora, ainda que por meio virtual ou outro que possibilite a rápida realização do ato.
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O pedido feito pela Prefeitura foi protocolado na sexta-feira, 14 de janeiro, mas tornado público apenas agora. No pedido feito à Justiça a procuradora lembra que desde 14 de fevereiro de 2019, há quase dois anos, tramita um processo impetrado pelos membros da Chapa 2 concorrente a eleição da Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte (“Cerbranorte” – “Distribuição”) e da Cooperativa de Geração de Energia Elétrica e Desenvolvimento de Braço do Norte (“Cerbranorte GD” – “Geração”), contra as próprias Cooperativas e contra alguns de seus diretores na época do ajuizamento da ação.
No referido processo, em sede de tutela de urgência, foi determinado, entre outras coisas, o cancelamento das eleições previstas para 16 de fevereiro de 2019 e a nomeação, como administrador judicial das cooperativas envolvidas, do advogado Cristiano Orlandi, especialista em conflitos societários. Em razão do cancelamento das eleições, a assembleias gerais designadas para o dia 15 de fevereiro de 2019 também foram desmarcadas pelos diretores da Cerbranorte.
“Importante ressaltar que uma das assembleias em questão tinha como uma de suas pautas o debate pelos associados de repasse financeiro à Associação Beneficente Santa Teresinha - Hospital Santa Teresinha, para auxílio no custeio na ampliação da unidade hospitalar, com a implantação de Unidades de Terapia Intensiva, de uma Agência Transfusional (banco de sangue), do Centro de Diagnóstico por Imagem e de novos leitos de internação”, lembrou Mayana no documento.
Em razão de inúmeros fatores, sobretudo por conta da pandemia decorrente da infecção pelo Coronavírus, até o momento, o repasse financeiro ao HST não foi posto em discussão, uma vez que não houve realização de assembleia para deliberação do assunto. “Ocorre que o Hospital Santa Teresinha, devido a grande demanda recente, pretende iniciar brevemente a obra de ampliação e de implantação das UTIs; o Município de Braço do Norte, inclusive, irá repassar na quinta-feira à mencionada entidade o valor de R$ 2 milhões para auxílio no custeio da obra”, ressalta a procuradora.
“Todavia, o numerário disponibilizado pelo hospital e pelo Município de Braço do Norte para a realização da obra não é suficiente para a sua conclusão. Assim, é extremamente essencial que a Cerbranorte realize assembleia geral e coloque em discussão a transferência de recursos financeiros ao Santa Teresinha para ajuda no custeio da obra”. Mayana lembra ainda no documento que há evidente interesse público na obra a ser realizada pelo HST, uma vez que, além da capacidade de atendimento aos pacientes do SUS ser aumentada, haverá a implementação dos serviços de UTI, o que beneficiará toda a Região do Vale e, consequentemente, desafogará os atuais prestadores deste tipo de serviço.
