Para elaborar e discutir a Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2019 e apresentar as metas fiscais do segundo quadrimestre de 2018, a prefeitura promove nesta quinta-feira, 27 de setembro, às 19h, na Câmara de Vereadores, uma audiência pública.
O Vice-prefeito e secretário de Administração do município, Mário Coan, explica que o objetivo é esclarecer a sociedade sobre os principais aspectos da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2019 metas, plano de aplicação, programas e ações do Poder Executivo, e explicar para a sociedade onde está sendo gasto o dinheiro público, “visando aprimorar a transparência e a participação popular na administração municipal”.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma das peças que compõem o planejamento orçamentário do Poder Executivo. A LOA prevê o orçamento fiscal, e investimentos das empresas públicas, além de detalhar todos os gastos para o próximo ano. É dividida por temas, como saúde, educação e outros.
O que é a LDO
Como as próprias letras dizem, trata-se de um Projeto de Lei que determina as Diretrizes Orçamentárias, ou seja, orientações que estabelecem as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte ao da criação da mesma. Ela orienta a elaboração do orçamento da prefeitura e estabelece políticas de aplicação dos recursos em projetos que viabilizem o pleno funcionamento da cidade.
