Inabilitada, empresa Fraga solicita mandado de segurança concedido pela Justiça. Prefeitura esclarece processo licitatório e entra com recurso para suspender o mandado e dar continuidade à obra da Ponte da União, em Braço do Norte
Braço do Norte
As medições foram feitas e a placa inicial da construção da ponte que liga o centro de Braço do Norte ao bairro Lado da União já está no local. A obra que estava em fase inicial encontra-se suspensa. A decisão foi tomada devido a um mandado de segurança emitido pela 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte que determinou a suspensão cautelar da licitação pública na modalidade concorrência nº 001/2018 referente à obra.
Uma das empresas participantes do processo licitatório, a Fraga Construções e Engenharia Ltda, solicitou na Justiça o mandado de segurança por ter sido inabilitada pela Comissão de Licitação da Prefeitura.
Para a comissão, a empresa apresentou capital social divergente entre a sua certidão no Crea e a última alteração consolidada no seu contrato social e, também, segundo o Departamento de Engenharia do município, a Fraga não atendia a comprovação mínima de capacidade técnico-operacional do edital, visto que apresentou atestado parcial.
Após receber a notificação, a prefeitura prestou esclarecimentos à Justiça na quarta-feira, 11 de julho, e interpôs um agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça para suspender o mandado de segurança. O prefeito Beto Kuerten Marcelino entendeu por bem suspender as obras até que o processo seja resolvido. “O mandado de segurança impetrado no dia 29 de junho pedia a suspensão do processo licitatório que foi encerrado no dia 28. Mesmo o juiz não solicitando decidimos suspender a obra. O recurso já está na conta e a empresa vencedora já está apta para o serviço. Queremos resolver isso o quanto antes”, afirma.
Valores diferentes
Segundo o pedido de liminar impetrado pela Fraga Construções e Engenharia Ltda, a proposta vencedora do certame licitatório, da Trilha Engenharia Ltda EPP, apresentou o valor de R$ 4.764.311,54, sendo que a proposta da Fraga apresentou o valor de R$ 3.613.015,30, alcançando a diferença de R$ 1.151.296,24. O envelope com a proposta da empresa desclassificada não chegou a ser aberto no dia do credenciamento. O envelope lacrado, foi devolvido à empresa.
A ponte
A ponte está orçada em R$ 5 milhões e será executada com recursos do Governo do Estado que já repassou cerca de R$ 800 mil à prefeitura. Ela terá 150 metros de extensão e 15 metros de largura, sendo 12 metros de pista de rodagem, com duas mãos, e será construída no local onde hoje está a ponte pênsil.
