Dezesseis mandados de busca e apreensão estão em cumprimento pelo Gaeco. Gravatal está entre as envolvidas
O GEAC é um grupo de membros do Ministério Público de Santa Catarina que atua em investigações e ação judiciais de combate à corrupção, cujos fatos revelem maior gravidade ou complexidade. Na manhã desta quinta-feira, 28 de setembro, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou a operação Fundraising, que visa desarticular organização criminosa que teria fraudado diversos processos licitatórios e movimentado mais de R$ 18 milhões em recursos públicos. Ao todo 16 mandados de busca e apreensão estão em cumprimento em Florianópolis, Itajaí, Blumenau, Gravatal e Brasília. O alvo é desarticular organização criminosa suspeita de promover fraudes em mais de 300 licitações.
A investigação, realizada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina, pelo Gaeco e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), apura práticas realizadas por organização criminosa que, por meio de diversas empresas de fachada ou pessoas físicas utilizadas como "laranjas", influenciavam e direcionavam a construção de editais de licitação encaminhando modelos para serem aplicados por instituições públicas.
Em foco, a captação de recursos juntos aos órgãos legislativos com sede em Brasília, com a elaboração e acompanhamento de projetos voltados para municípios catarinenses de pequeno porte. A investigação do MPSC encontrou, além de indícios de fraudes licitatórias, indícios de contraprestação financeira a agentes públicos visto que, por diversas vezes, as empresas contratadas não realizaram o serviço contratado.
Dessa forma, a organização teria concorrido e vencido 308 certames, celebrando contratos com 146 municípios catarinenses, dos quais foram pagos, segundo a investigação, um montante superior a R$ 18 milhões. Os crimes investigação são organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa e fraude em licitação.
A operação conta com o apoio técnico do Gaeco e Centro de Inteligência do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para o cumprimento das diligências na capital federal. Os mandados foram expedidos pela quarta câmara criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
NOTA OFICIAL
Em nota oficial a Prefeitura de Gravatal, por meio do Departamento de Comunicação e Procuradoria Jurídica, informa que nesta quinta-feira, dia 28, através dos meios digitais (site do MPSC e redes sociais) ficou sabendo, assim como os demais, que o Município está entre as cidades alvos da operação "Fundraising" realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, assim como acontece em Florianópolis, Itajaí, Blumenau e Brasília.
A Administração Municipal, através do prefeito Clei Rodrigues, destaca que não houve, até o momento, nenhuma ação ou cumprimento de mandados dentro do Paço Municipal, assim como em nenhum outro setor público e/ou servidores relacionados à Prefeitura de Gravatal, que tenham chegado ao conhecimento do Executivo.
“O expediente na Prefeitura de Gravatal segue normalmente. Os gestores da Prefeitura reiteram o compromisso de seguir o trabalho em prol do cidadão gravatalense com comprometimento e transparência”, acrescenta a nota.
FUNDRAISING
A operação foi intitulada com "Fundraising", expressão em inglês que se refere a uma metodologia que visa desenvolver processos para facilitar a captação de recursos
GAECO E GEAC
O Gaeco é uma força-tarefa coordenada pelo MPSC e composta por integrantes da Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal a Secretaria Estadual da Fazenda, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa.
O GEAC é um grupo de membros do Ministério Público de Santa Catarina que atua em investigações e ação judiciais de combate à corrupção, cujos fatos revelem maior gravidade ou complexidade.
