Na tarde desta quarta-feira, dia 7 de agosto, o deputado estadual Volnei Weber recebeu em seu gabinete os secretários de Estado da Casa Civil e Fazenda, Marcelo Mendes e Cleverson Siewert, e empresários associados à Acesisbi (Associação Catarinense dos Estabelecimentos Aderidos ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal). A pauta foi a fiscalização e inspeção sanitária dos produtos de origem animal em Santa Catarina.

O primeiro ponto tratado foi o ajuste do projeto de inspeção apresentado pelo Governo do Estado. Foram debatidos alguns pontos para que esteja alinhado ao projeto de lei apresentado pelos deputados estaduais Volnei Weber e Camilo Martins que tramita na Assembleia Legislativa.

“Conseguimos sensibilizar o Estado e chegar em um consenso acerca dos valores da multa, dos processos administrativos e da contagem de dias para apresentação de defesa e recurso. Isso é um fator bem positivo para o setor”, explica Weber.   

Outra questão debatida foi a respeito do projeto-piloto implantado em 2022 pela Cidasc onde foram implantadas equipes oficiais de inspeção, com o objetivo de desenvolver um modelo de inspeção seguro e eficiente, alinhado à legislação federal, que possibilite um maior alcance de adesões ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), promovendo o desenvolvimento econômico e sustentável do Estado, com base em diretrizes tecno-científicas de avaliação de risco.

Ocorre que a Cidasc irá encerrar o projeto no final do mês de agosto e, com isso, os 12 frigoríficos que fazem parte dele terão a prestação de serviço suspensas, uma vez que a Cidasc não terá um inspetor público concursado. Vale ressaltar que, com o projeto-piloto em funcionamento, a Cidasc conta com mais de 50 médicos veterinários oficiais, vinculados ao Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Deinp), que hoje realizam análises de solicitações dos empresários e produtores rurais que desejam ter seus produtos de origem animal (carne, leite, pescado, ovos e mel) e seus derivados aptos para serem comercializados em todo o território catarinense. Mas, sem o projeto em andamento, os profissionais encerram também suas atividades.

“Sobre o encerramento do projeto-piloto da Cidasc ficou agendada uma nova conversa com as secretarias da Casa Civil e Fazenda para que seja analisada uma alternativa que permita que os estabelecimentos continuem vendendo os seus produtos fora de Santa Catarina, seja por prorrogação do projeto-piloto ou por qualquer outra alternativa que garanta a equivalência desses 12 estabelecimentos ao serviço oficial federal para continuar sendo aderidos ao Sisbi-POA”, finaliza Volnei Weber.