O vereador Israel de Souza Machado, presidente interino da Câmara de Vereadores, marcou para esta quinta-feira, 9 de abril, a partir das 17 horas, a sessão extraordinária da Câmara para eleição da escolha da nova mesa diretora. O ofício convocando os vereadores foi emitido às 16h30min de terça-feira.
A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Braço do Norte foi destituída acatando um pedido de liminar, o juiz de direito Lírio Hoffmann Júnior suspendeu na tarde desta segunda-feira os efeitos da eleição da presidência do Legislativo realizada em 16 de dezembro de 2019, referente à composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores.
O pedido de liminar foi feito pela vereadora Arlete Ramos. Segundo informou ao magistrado, a Câmara não respeitou a Lei Orgânica que proíbe a reeleição de presidência do Legislativo. O vereador Celso Onei Martins, o “Torrado”, assumiu a presidência com plenos poderes com a renúncia de Jacinto Perin, em 2019. Por isso, o juiz entendeu, em uma primeira análise, que Torrado não poderia ter sido reeleito. No começo de março, o presidente renunciou e o vice, José Ricardo Medeiros, assumiu a Casa.
Sob pena de fixação de multa caso não fosse cumprida sua determinação, o juiz assegurou a suspensão da Mesa, notificando a Câmara a prestar informações sobre o processo eleitoral em até dez dias e intimou o Ministério Público para se manifestar no mesmo prazo.
