Nova legislação organiza atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais na rede municipal
Secretária de Educação, Joana Lessa, esteve na Câmara defendo o projeto e destaca que a regulamentação traz mais clareza ao funcionamento do sistema A Câmara de Vereadores de Braço do Norte aprovou, na noite desta segunda-feira, 16 de março, o projeto de lei que regulamenta a atuação do profissional de apoio no atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais na rede municipal de ensino. A medida representa um avanço na organização e qualificação da educação inclusiva no município.
A nova legislação está alinhada às diretrizes do Decreto nº 12.686, que orienta a estruturação do atendimento educacional inclusivo, garantindo o acesso, a permanência e a participação dos estudantes no ambiente escolar, conforme suas necessidades específicas.
Com a regulamentação, o profissional de apoio passa a ter atribuições definidas no acompanhamento dos alunos durante a rotina escolar, atuando em demandas relacionadas à autonomia, mobilidade, alimentação, higiene e comunicação. Já o chamado professor 2 segue responsável pelo acompanhamento pedagógico dos estudantes.
O objetivo da lei é assegurar que os alunos tenham condições adequadas para participar das atividades escolares com dignidade, segurança e inclusão, fortalecendo a interação com colegas e a participação no processo de ensino e aprendizagem.
A secretária municipal de Educação e Desporto, Joana Lessa, que esteve na Câmara defendo o projeto, destacou que a regulamentação traz mais clareza ao funcionamento do sistema.
“Estamos garantindo um atendimento mais organizado e adequado às necessidades dos nossos alunos. O profissional de apoio tem um papel fundamental na promoção da autonomia e da inclusão, assegurando que cada estudante possa participar da vida escolar com respeito e dignidade”, afirmou.
A Administração Municipal reforça que a nova legislação estabelece critérios mais claros para a atuação dos profissionais, com base na avaliação individual de cada aluno, contribuindo para um atendimento mais assertivo e humanizado.
Com a aprovação da lei, o município reforça o compromisso com uma educação inclusiva, voltada à valorização das diferenças e à ampliação das oportunidades de desenvolvimento para todos os estudantes.
