Parceria com a SATC vai mapear ocupações e orientar o crescimento urbano com foco em segurança jurídica e sustentabilidade
Prefeitura pretende avançar na regularização de imóveis, garantindo mais segurança jurídica às famílias, ampliando o acesso a serviços públicos O município de Braço do Norte dá mais um passo no fortalecimento do planejamento urbano e da organização territorial com foco no desenvolvimento sustentável e na segurança jurídica da população. Na manhã desta segunda-feira, 06 de abril, foi assinada, no gabinete do prefeito, a autorização para o início de um estudo socioambiental em parceria com a SATC, que servirá de base para o avanço da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
O trabalho técnico prevê o mapeamento das ocupações existentes, a identificação de núcleos urbanos consolidados, a delimitação de áreas de preservação permanente (APPs) e a definição de diretrizes para o uso e ocupação do solo no município. A iniciativa também permitirá identificar áreas passíveis de regularização, estabelecer medidas de recuperação ambiental e criar uma base técnica consistente para orientar o crescimento ordenado da cidade.
Com o diagnóstico em mãos, a Prefeitura pretende avançar na regularização de imóveis, garantindo mais segurança jurídica às famílias, ampliando o acesso a serviços públicos e promovendo melhorias na qualidade de vida da população.
Para o prefeito Lauro Boeing Junior, a iniciativa representa um marco no desenvolvimento do município. “Esse estudo é essencial para que a gente consiga organizar a cidade com responsabilidade, respeitando o meio ambiente e garantindo segurança para as famílias. É um passo importante para destravar a regularização fundiária e planejar o futuro de Braço do Norte”, afirmou.
O secretário de Planejamento e Trânsito, Roberto Effting, destaca o caráter técnico e estratégico do levantamento. “Esse diagnóstico vai nos dar uma visão completa da realidade do município. A partir dele, será possível definir com mais precisão onde é possível regularizar, onde é necessário recuperar e como orientar o crescimento urbano de forma sustentável”, explicou.
A ação reforça a diretriz da administração municipal de alinhar desenvolvimento urbano com responsabilidade ambiental, criando condições para um crescimento mais organizado, seguro e planejado.
