Uma força-tarefa formada por entidades governamentais ligadas à agricultura, Ministério Público e Polícia Civil será criada para discutir medidas de combate à falsificação do mel, entre outras ações levantadas na audiência pública realizada na terça-feira, 21 de novembro, pela Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

     O deputado Padre Pedro Baldissera, propositor da reunião e coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Apicultura e Meliponicultura, declarou que o setor é estratégico para o Estado. “São 17 mil famílias que produzem renda, valor agregado, indignadas com atitudes antiéticas que prejudicam produtores e consumidores. Uma questão séria de saúde pública”, alerta. Já o presidente da Comissão de Agricultura, o deputado Altair Silva, sugeriu que a Federação das Associações de Apicultores de Santa Catarina (Faasc) oriente seus associados como proceder perante à falsificação do mel. 

     Ao informar que uma pesquisa de 2016 revelou que oito em cada 10 embalagens comercializadas em Florianópolis continham mel falsificado, Ivanir Cella, presidente da Faasc, protestou contra a impunidade dos fraudadores do produto. “São grandes grupos que estão ganhando muito dinheiro, perderam os escrúpulos e a vergonha. A fiscalização não tem feito a sua parte, deixando os produtores na mão”, lamenta. Cella acrescenta ainda que o mel é o segundo produto mais adulterado do mundo, depois do azeite de oliva. “O bom nome do mel produzido em Santa Catarina, reconhecido internacionalmente, está sendo usado vergonhosamente para a fraude”, reclama.

     Apicultores de diversas regiões do Estado, além de técnicos e professores universitários, usaram da palavra para apresentar suas experiências e impressões sobre a fraude cometida contra o mel catarinense. Houve sugestões de responsabilização por parte de comerciantes que adquirem o produto sem nota fiscal, assim como a reclamação pela falta de laboratórios que atestem a qualidade do mel produzido por pequenos apicultores. Fiscalização nas prateleiras e atuação mais firme da Anvisa e das vigilâncias sanitárias estadual e municipais foram reivindicadas, assim como agilidade da justiça nos casos comprovados de falsificação.

Parcerias e encaminhamentos
Representantes da Epagri, Cidasc, Secretaria de Estado da Agricultura, Senar, Ministério da Agricultura, Vigilância Sanitária de Florianópolis, Polícia Civil e Ministério Público colocaram-se à disposição da Frente Parlamentar para contribuir em ações que ponham um fim na adulteração do mel.

     Além da força-tarefa e da campanha da Alesc, outros encaminhamentos foram tirados da audiência pública: pesquisa científica para análises laboratoriais do mel, qualificação e apoio técnico para regulamentar a produção, protocolo de denúncias do mel falso, campanha da Epagri e Cidasc sobre mel seguro e a capacitação da fiscalização para conscientizar comerciantes a respeito da venda de mel falso.

     Os encaminhamentos serão levados à próxima reunião da Frente Parlamentar de Apoio à Apicultura e Meliponicultura, ficando com o promotor Leonardo Marcinco a tarefa de focar os trabalhos da força-tarefa. O magistrado faz parte do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, do Ministério Público Estadual.

Problema alerta produtores de Santa Rosa de Lima

     Com mais de 50 produtores de mel de abelha sem ferrão e cerca de 30 mil enxames, Santa Rosa de Lima é considerada, ainda informalmente, a Capital Nacional da Meliponicultura. Enquanto o mel de abelha africana é comercializado a R$ 20,00 o quilo, o mel da abelha sem ferrão chega ao consumidor ao preço médio de R$ 120 o quilo, tamanha a sua qualidade. “Se o mel comum já sofre com a falsificação, temos que nos preparar para enfrentar esse problema com o nosso mel, que tem um valor bem mais significativo”, lembra o médico veterinário Luiz Miguel Rech, que também é produtor e faz parte da Amesg (Associação de Meliponicultores das Encostas da Serra Geral) e representante do Município na Câmara Setorial do Estado, representando o segmento.

     Luiz Miguel (foto) explica que o problema levantado na Alesc tem como foco principal o mel proveniente das abelhas africanas. “Infelizmente, esses produtos vendidos à beira da rodovia, sem inspeção e sem rótulo, acabam estragando a fama do mel. O cliente compra, se decepciona com o produto, e não volta mais a adquirir nenhum mel, achando que todos são ruins como aquele, falsificado”. Segundo o médico veterinário, a reivindicação e o alerta dele na Câmara Setorial é para que se crie barreiras que dificultem também a falsificação do mel proveniente da criação de melíponas e trigonas, conhecidas como abelhas sem ferrão ou nativas.

     Maria Carolina Nicolau Baumann, proprietária de uma agroindústria de beneficiamento de mel em Santa Rosa de Lima, ao lado do marido Jackson, explica que os produtos das abelhas, em sua maioria, são alvo de fraude. “Isso ocorre pela ação de má fé de pessoas que buscam adulterar, por exemplo o mel, adicionando produtos que visam aumentar a quantidade do produto”. Segundo ela, é despejado no mel o açúcar, glucose ou frutose de milho, elevando o volume do produto. A adulteração ainda pode ocorrer de forma indireta, em época de escassez de flores. “Quando as abelhas são alimentadas com açúcar. O mel não passa mais a ser de florada silvestre ou de alguma específica, como a florada da Uva do Japão”, detalha as duas principais formas de adulterar o mel.

     Na agroindústria comandada pelo casal Baumann, são implementados controles de qualidade exigidos pelo Ministério da Agricultura. “Como temos o selo de inspeção federal, seguimos algumas regras, e um dos controles é especificamente de combate às fraudes. Todo mel que é adquirido de produtores parceiros, só entra na agroindústria se possuir a declaração jurada do produtor. No caso específico do mel orgânico, os produtores certificam que as colmeias estão localizadas em áreas livres de agrotóxico e cercada por mata”. Segundo Maria Carolina, o mel somente entra na agroindústria se possuir nota fiscal e só é aceito depois de realizado o teste do lugol. “Conseguimos através deste teste saber se o mel foi fraudado com o uso do amido para aumentar o seu volume”, garante.

     Devido as condições climáticas extremas deste ano, com períodos de muita chuva, a produção de mel vai ser prejudicada. “O ano de 2024 será desafiador, pois a oferta de mel, muito possivelmente, vai cair. Isso é um prato cheio, uma ótima oportunidade para os oportunistas adulterarem o mel. Infelizmente, o consumidor passa a acreditar que todo o mel é adulterado”, desabafa a empresária. “Isso pode acarretar uma diminuição na aquisição do produto”. 

     O professor e pesquisador em abelhas sem ferrão, Carlos Gustavo Nunes, que viaja todo o Brasil para dar assistência aos meliponicultores pelo Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), enfatiza que o mel de abelha sem ferrão sempre foi alvo de falsificação e cada vez mais será. “Por ele ser um produto caro e as pessoas terem pouco conhecimento, só ouvirem falar de sua qualidade, mas não conhecerem o seu gosto, fica fácil para oportunistas oferecerem produtos falsificados. Por exemplo, nas feiras no Amazonas, você vê potes de 500 ml ou até um litro, supostamente de abelhas sem ferrão, mas a gente sabe que não é! Quando provamos, percebe-se que é uma mistura de limão com açúcar, ou sei lá o que, menos um mel”, lamenta.

     A grande questão é o valor agregado que o mel de abelha sem ferrão tem, já que sua produtividade é menor comparado ao mel tradicional e com uma qualidade superior. “Estimamos o valor entre R$ 80 a R$ 200 o litro do mel nativo, com preço médio de R$ 120 a R$ 150, para ser mais justo”. Segundo Carlos Gustavo, Santa Rosa de Lima, seguramente, é o Município no Brasil com a maior produção de mel de abelhas sem ferrão. “Essa semana estive no Espírito Santo e no Rio de Janeiro, fazendo um trabalho de campo com meliponicultores, que tem muito potencial também. Mas, Santa Catarina, posso assegurar que é potência no assunto”. O técnico enfatiza que a região da Encosta da Serra Geral e o Estado têm condições de atingir patamares ainda não conhecidos na criação de abelha sem ferrão. “Eu vi algo parecido no estado do Amazonas, em Boa Vista do Norte. Mas aqui, somando todo mundo junto, posso garantir que há muito potencial”, acrescenta.

     Não há números exatos sobre a qualidade de mel de abelhas sem ferrão produzida em Santa Rosa de Lima, porém o técnico do Senar acredita que esteja em torno de 200 litros por safra (cada um dos dois ciclos de criação), ou seja, em anos bons, chegue a 400 litros por ano. “Repito, a região tem um grande potencial e estes números são uma estimativa”, lembra.

     Para Carlos Gustavo (foto), Santa Rosa de Lima pode seguramente ultrapassar a casa de tonelada, porém, deve antes quebrar a barreira da demanda. “Os produtores tem que ter liquidez na venda, não adianta produzir e deixar o material emperrado. Hoje as vendas estão muito segmentadas em nichos de mercado, por isso, não conseguem ultrapassar a barreira que deveriam”, alerta.