Eleição de conselheiros e afastamento no Ciaca

Presidente da Comissão Eleitoral que elegerá novos conselheiros tutelares, em outubro, participa do Café da Folha

MARLISE Elizeu é coordenadora do Ciaca que atende crianças e adolescentes

O Café da Folha desta semana recebe a coordenadora do Ciaca (Consórcio Intermunicipal da Criança e do Adolescente) Marlise da Silva Nazario Elizeu, ex-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Braço do Norte.
Marlise foi nomeada a presidente da Comissão do Processo Eleitoral para a escolha de conselheiros tutelares do município e fala, nesta entrevista, enquanto saboreava o café oferecido pela Panificadora Nack, da corrida eleitoral para os cargos de conselheiros tutelar e sobre o momento que vive o Ciaca, bem como sobre o afastamento de quatro servidores.

 

O que faz um conselheiro tutelar?
Marlise As atribuições do conselheiro tutelar estão previstas no art. 136 do Estatuto da Criança e Adolescente e se resumem a ações de proteção a direitos de crianças e adolescentes que se encontrem com seus direitos ameaçados e, ou, violados e o atendimento e aconselhamento de pais e responsáveis, encaminhando-os a programas de proteção à família, requisitar serviços públicos quando necessário, bem como encaminhar ao Ministério Público informações de ações que constituem violação de direitos envolvendo a criança e o adolescente.

 

Quando será a eleição dos novos conselheiros e quantas são as vagas?
Marlise A eleição ocorrerá no domingo, 6 de outubro, das 8 horas às 17 horas, na Escola Municipal Antônio Rohden. O período do mandato será de 10 de janeiro de 2020 a 9 de janeiro de 2023. Estão abertas cinco vagas para conselheiros titulares e cinco vagas para conselheiros suplentes.
Quantos candidatos estão concorrendo e quem pode votar?
Marlise – Estão concorrendo às vagas 15 candidatos e podem votar os munícipes com os deveres eleitorais em dia, devendo apresentar no momento da votação um documento com foto ou título de eleitor. A eleição para o preenchimento do quadro de conselheiros tutelares é muito importante, sendo os eleitores responsáveis por decidir os representantes pelas ações em defesa da criança e do adolescente.

 

É a primeira vez que acontece eleição aberta para conselheiro tutelar?
Marlise – Não. A eleição unificada iniciou em 2015, ocorrendo em todo o Brasil, e com os conselheiros tutelares sendo eleitos pela população. Será a primeira vez que serão utilizadas urnas eletrônicas, facilitando a apuração.

 

O que está permitido e o que não podem os candidatos realizarem neste período. Enfim, como funciona a campanha eleitoral?
Marlise – É permitido a divulgação pelos candidatos do seu nome, número e, ou, curriculum. Não é permitido o aliciamento de eleitores com promessas ou doações, o transporte de eleitores e no dia da eleição não é permitido nenhuma propaganda eleitoral. Demais informações podem ser esclarecidas através do Edital CMDCA 01/2019.

 

Como se chegou à relação destes 15 candidatos e quem são eles?
Marlise – Foram 31 candidatos que se inscreveram no período de 10 de abril a 10 de maio de 2019, na sede do CMDCA. Em 9 de junho foi realizada a prova escrita. Aprovados na prova escrita foram ao todo 15 candidatos. Vou aproveitar para nomeá-los e passar os números que aparecerão nas urnas eletrônicas. 103 – Tiago Philippi, 106 – Rita de Cássia de Oliveira, 107 – Lourival Leandro de Oliveira, 108 – Jucelia da Silva May, 109 – Marieli Moreschi, 110 – Natália Buss Turazzi, 113 – Luana Batista dos Santos, 114 – Edymar Leonel Júnior, 116 – Henrique Oenning, 119 – Fabíola Araújo, 120 – Ana paula Gonçalves, 122 – Lucimar Lessa Pereira, 125 – Fabiano Becker Alves, 129 – Jadna Merim Eliziario, e 131 – Denise Arceno Schuelter. O eleitor poderá escolher um único candidato a votar, sendo que os cinco mais votados assumirão em janeiro.

 

Aproveitando a sua presença no Café, gostaria que a senhora falasse um pouco sobre o afastamento solicitado pelo Ministério Público de quatro servidoras do Ciaca no mês de julho. Como está esta situação?
Marlise – O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) está em andamento e este não tem relação com o afastamento. O afastamento foi realizado por determinação judicial e as funcionárias continuam afastadas, já que as denúncias estão sendo apuradas, tanto por procedimento interno da instituição, como pelo Poder Judiciário.

 

Qual a situação de trabalho no Ciaca nos dias de hoje?
Marlise – Primeiramente é bom explicar que o Ciaca, que está localizado no município de Braço do Norte, é um Consórcio Público composto pelos municípios de Braço do Norte, Orleans, Gravatal, São Ludgero, Armazém, Grão-Pará, Rio Fortuna, São Martinho e Santa Rosa de Lima para acolher crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados. A casa, atualmente, atende 16 internos e conta com 28 funcionários comprometidos com o bem-estar dos acolhidos. Em 26 de agosto, recebemos a visita da Corregedoria Geral de Justiça que inspecionou toda a instituição e não identificou qualquer irregularidade. Ainda parabenizaram toda a equipe pelo trabalho realizado no atendimento dos acolhidos nesta instituição.


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