sexta-feira, janeiro 22Diário online de Braço do Norte

Critério de receita mantém municípios

Nenhum município deixaria de existir na Amurel com a nova PEC do Governo Federal

SANTA Rosa de Lima, menor município da região, tem receita própria superior a 10% do total

A Proposta de Emenda Constitucional do Pacto Federativo, encaminhada ao Congresso pelo Governo Federal, sugere que municípios com menos de 5 mil habitantes e com uma arrecadação própria que não chegue a 10% do total da receita recebida por esses territórios sejam incorporados a cidades vizinhas com melhor situação financeira. Na região da Amurel (Associação dos Municípios da Região de Laguna), quatro municípios possuem população inferior a este número, mas têm receita própria superior à exigida. Portanto, não deixariam de existir.

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Folha do Vale