sábado, janeiro 16Diário online de Braço do Norte

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Não se anule

Antonio Gavazzoni, advogado e doutor em Direito Público contatogavazzoni@gmail.com   Em tempos de fake news, mais uma notícia falsa vem ganhando espaço no Brasil: a de que uma grande quantidade de votos nulos poderia cancelar as eleições. Não caia nessa. Os votos brancos e nulos não são considerados válidos e, por isso, não fazem diferença no resultado final das eleições. Eles são excluídos no momento da apuração, que só considera válidos os votos concedidos para candidatos ou partidos. A diferença entre brancos e nulos existe apenas na maneira em que eles são registrados, para fins estatísticos. Desde 1997, a Lei Eleitoral 9.504 determinou que, “nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas parti...
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FECAM: aos 38 anos, novos desafios

Rui Braun Diretor  Executivo da FECAM A cartografia  política  catarinense  registra a força da articulação municipalista desde os  anos 60, ainda no século passado. Na década de 80, a pujança municipalista catarinense articulou  o escopo de uma entidade  federativa estadual  e a Federação Catarinense de Municípios, a  FECAM, passa a existir em 03 de julho de 1980. Ao completar 38 anos de existência, adensada por 21 associações regionais de municípios, com papel consolidado na condição de voz de representação,  a FECAM se defronta com a complexidade política nacional, em cenário desafiante: o pacto federativo brasileiro ineficaz na repartição de receitas, a imputação de competências e serviços que sufoca os entes municipais e o tímido crescimento econômico que oferece poucos sinai...
Folha do Vale