Coaf

A medida provisória (MP) que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira, vinculada ao Banco Central (BC), foi publicada no Diário Oficial da União. De acordo com a MP, a unidade tem autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional. A Unidade de Inteligência Financeira será “responsável por produzir e gerir informações para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”, diz o texto do documento. O colegiado é formado por um conselho deliberativo, com um presidente e, no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros, escolhidos entre “cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”; e um quadro técnico-administrativo composto por uma secretaria executiva e diretorias especializadas. Caberá ao presidente do BC escolher o presidente do colegiado e seus conselheiros.

Problemas na economia

O Palácio do Planalto está apreensivo em relação ao próximo dia 29, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do 2º trimestre deste ano. Diante de indicadores ruins, há possibilidade de que o país volte para uma recessão técnica, com queda de até mais de 0,3% em comparação com os três meses anteriores. A notícia pode exigir do governo mais celeridade para tirar a economia do buraco. Nesse caso, a recessão técnica ocorreria porque o PIB do país recuou 0,2% no primeiro trimestre do ano, frente ao 4º trimestre de 2018. Duas taxas trimestrais negativas consecutivas nessa base de comparação resultam nessa classificação indesejada. Até os mais otimistas dos economistas, que preveem que a atividade econômica subirá 0,3% no segundo trimestre, não descartam a possibilidade de retração da economia entre abril e junho.

Salário mínimo

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. O aumento nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC. Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.

 


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