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Candidato e eleitor são condenados a pagar R$ 10 mil

Justiça Eleitoral condena ofensores de prefeito de Braço do Norte a pagar R$ 10 mil

Os dois autores de ofensas eleitorais ao prefeito de Braço do Norte, Beto Kureten Marcelino (PSD) foram condenados ao pagamento de multas de R$ 5 mil. A sentença foi proferida na noite desta quinta-feira, 22 de outubro, pelo juiz da 44ª Zona Eleitoral de Braço do Norte, Klauss Correa de Souza.

A ação promovida pelo PSD de Braço do Norte foi relativa a ofensas praticadas por um candidato a vereador de oposição (J.C. dos S.) e um eleitor (C.E.O.C.) contra a honra e a imagem do prefeito de Braço do Norte. Além da condenação em multas pecuniárias, foi determinado que os ofensores parassem com aqueles ataques contra o prefeito, que é candidato a reeleição.

Segundo consta neste processo, os ofensores circularam dois áudios pelo aplicativo WhatsApp, que chegaram aos grupos denominados “Formadores de Opinião” e “Amigos online”, os quais acusavam que o prefeito estaria “querendo matar” certa classe de trabalhador, supostamente por estar descontente com o valor praticando pelo Alvará de Funcionamento de revenda de veículos, ao ponto, inclusive, de compará-lo ao genocida alemão Adolf Hitler. Ao final de cada áudio era repetido por diversas vezes “vamos espalhar isso aí”.

Um dos processados é o mesmo que criou a página “Radar BN” no Facebook; a qual há alguns dias a Justiça Eleitoral determinou que fosse retirada do ar, por veicular notícias falsas (fake news), caracterizando propaganda eleitoral extemporânea e negativa.

O pagamento dos R$ 10 mil em multa deve ser feito diretamente à Justiça Eleitoral que reverte a um fundo específico.

Fake News Eleitoral

Com o uso do pseudônimo “Radar BN”, por meio de um perfil no Facebook, o eleitor C.E.O.C. passou a atacar o prefeito de Braço do Norte, candidato à reeleição, Beto Kuerten Marcelino, além de seu Chefe de Gabinete, Ramon Beza, e o Supervisor de Compras, Wando Furlan Ceolin.

O PSD de Braço do Norte representou o caso à Justiça Eleitoral, que considerou propaganda irregular negativa e determinou, que o Facebook retirasse o perfil da internet, além de trazer as informações do IP de acesso do perfil “Radar BN”.

Segundo o advogado do partido, Maicon Schmoeller Fernandes, houve o rastreamento do IP informado pelo Facebook, sendo, assim, localizado o provedor. “E, por meio deste, se identificou o nome, endereço e CPF do autor dos ataques ilegais”, afirma. Conforme Maicon, naquele caso o Ministério Público Eleitoral viu, inclusive, que a conduta pode configurar crimes previstos no Código Eleitoral. “Razão pela qual o próprio Ministério Público pediu à Justiça Eleitoral que o caso fosse encaminhado à Polícia”.

Em casos de crimes eleitorais, a competência para investigação é da Polícia Federal. Cada postagem ilícita pode render multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil, além da possibilidade de responsabilização por crimes que tem pena de até oito anos.

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Folha do Vale