domingo, fevereiro 28Diário online de Braço do Norte

APA da Baleia Franca: População discute proposta do plano de manejo

Entidades se mobilizam para analisar os impactos do plano. Cerca de 40% da área total da cidade pode ficar comprometida pelas restrições

Uma proposta de zoneamento que define uma série de restrições construtivas em várias regiões de Laguna. Esse é um dos pontos do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APABF) que tem chamado a atenção dos lagunenses. Nesta terça-feira, 14, no auditório da CDL, entidades e membros da sociedade civil se reuniram com o objetivo de discutir os impactos dessa proposta para o futuro da cidade.

O ponto mais polêmico trata-se da região da Praia do Sol, que com a limitação, não terá mais espaço para se desenvolver de forma equilibrada.

Laguna é considerada uma das cidades com menor índice de desenvolvimento no Estado e após aprovação do Plano de Manejo pela APA da Baleia Franca, o quadro econômico pode complicar ainda mais. De acordo com análise feita pelas entidades, cerca de 40% da área total da cidade pode ficar comprometida pelas restrições pretendidas. Tal situação acarretaria um impacto negativo em diversos setores da economia local, principalmente o turismo, agricultura e pesca.

Os participantes manifestaram-se contra a proposta de zoneamento, já que estaria em desacordo com o Plano Diretor Municipal, além de representar inconformidades em relação a legislações ambientais e de políticas urbanas estaduais e federais.

De acordo com vice-presidente da Acil (Associação Empresarial de Laguna), Andrey Pestana de Farias, que representou a entidade na reunião, o plano deveria ser discutido com a sociedade. “Como falado e dado coro em reunião com a sociedade, este documento não projeta a cidade para os próximos 20, 30, 50 anos. Ele meramente cria restrições, seja ao desenvolvimento imobiliário, turismo rural, atividades náuticas e até mesmo à carcinicultura em diversas áreas do município. Atividade essa que vem sendo retomada. Ninguém se atentou a isso, até porque não houve Diagnóstico prévio, valeu-se de dissertações de mestrado e teses de doutorado. Isso não é estudo aprofundado, não é diagnóstico. Sem contar que este plano de manejo era para ser feito em cinco anos consoante Lei do SNUC e 18 anos depois, querem aprovar a “toque de caixa” e não oportunizar tempo à sociedade para discutir assunto de tamanha importância”, argumenta.

 

Nova análise

A Procuradoria Jurídica do município, representada pelo Procurador, Antonio Luiz dos Reis, informou que a prefeitura está mobilizada criando um grupo para discutir a proposta e pedir o adiamento da votação em razão da falta de tempo hábil.

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Folha do Vale