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Amurel quer que discussão sobre licenciamento da fosfateira não seja extinto

Na tarde desta quinta-feira, 05 de dezembro, uma comitiva catarinense esteve reunida na sede do Tribunal Regional Federal 4 (TRF-4), em Porto Alegre (RS), numa atitude pioneira no combate à instalação da fosfateira de Anitápolis (SC). O presidente da Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel), Roberto Kuerten Marcelino (PSD), o diretor Executivo da entidade, Celso Heidemann, além do advogado da associação, Peterson Medeiros de Oliveira e, também, Elton Heidemann, convidado para participar pelo envolvimento na causa. Eles visitaram o Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal.

 

O objetivo do encontro foi buscar explicar ao desembargador Federal a relevância do tema e fazer com que os Recursos Especiais sejam recebidos e encaminhados para novo julgamento no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília (DF). Uma ação pública movida pela Ong Montanha Viva e com a participação de entidades como a Amurel, solicitou através da Justiça, há mais de dez anos, que o pedido de instalação da Fosfateira feito no Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), antiga Fatma, fosse negado. As empresas que solicitaram esta instalação, recentemente, retiraram o pedido. Acreditam elas que, se não há mais o pedido de instalação, não há mais o que se discutir na Justiça. Porém, tanto a Ong, quanto as instituições, entendem que a extinção do processo daria margem para um novo pedido de instalação da empresa. Por isso, o grupo se deslocou a Porto Alegre.

“Na tentativa de que a ação civil pública não seja extinta, mas sim, tenha o julgamento completo em relação a todos os seus pedidos e objetivos, dentre eles, que a Justiça declare e proíba em definitivo a instalação do empreendimento na região de Anitapolis”, salientou o presidente da Amurel Beto Marcelino, que também é prefeito de Braço do Norte. “Saímos otimistas com relação ao nosso pedido. Nos manteremos incansáveis na luta em favor da preservação de vidas em nossa região”, destacou.

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Folha do Vale