sábado, janeiro 16Diário online de Braço do Norte

Alvarás e ISS-fixo agora totalmente online

Serviço faz parte do Programa de Desburocratização da Prefeitura de Braço do Norte

Prefeito Beto destaca maior agilidade com a ajuda da tecnologia

O novo sistema para emissão e pagamento do Alvará 2020 e do regime fixo do ISS (Imposto Sobre Serviço) já está disponível às Pessoas Jurídicas de Braço do Norte. A Prefeitura, por meio do Programa de Empreendedorismo e Desburocratização (PED), passou a disponibilizar o serviço totalmente online, facilitando o acesso a contabilistas e empresários da cidade.
O PED, iniciado em outubro, tem como premissa a liberdade no exercício da atividade econômica, a presunção da boa-fé do empresário e a intervenção subsidiária mínima e excepcional do Município sobre o exercício da atividade econômica.
O pagamento e a emissão do Alvará 2020 e do ISS (regime fixo) poderão ser feitos ao acessar o site da Prefeitura de Braço do Norte – www.bracodonorte.sc.gov.br; clicar no banner “Guias de Alvará e ISS-fixo já disponíveis”; entrar com o CNPJ da empresa e emitir a guia de pagamento. Após a quitação da guia, que pode ser feita licenciado em bancos, lotéricas ou online (banco digital), é só retornar ao site da Prefeitura, ir no banner “Alvará de Funcionamento Digital” e imprimir a sua via do Alvará 2020.
Para o prefeito licenciado Beto Kuerten Marcelino, a maior mudança é que não há mais necessidade do contribuinte ir até a Prefeitura e ao Corpo de Bombeiros, retirar as guias, pagar e depois retornar para pegar o Alvará. “Hoje é tudo automático, tudo está a um clique, na palma da nossa mão, com os celulares e computadores. A Prefeitura de Braço do Norte está aproveitando a tecnologia que temos à nossa disposição para facilitar a vida de quem produz, gera empregos, renda e riquezas para a nossa cidade. É uma medida simples, mas que vai fazer toda a diferença no dia a dia dos nossos empresários e contabilistas”, ressaltou.
Conforme o secretário de Administração e Fazenda, Silvânio Kniess Mates, o decreto que regulamenta as datas de vencimento e descontos do Alvará e do ISS-fixo já foi publicado. A Taxa de Licença e Localização (Alvará 2020) e Imposto Sobre Serviços – ISS (regime fixo) podem ser pagas em cota única até o dia 28 de fevereiro, com 5% de desconto ou em quatro parcelas: 1ª parcela no dia 28 de fevereiro, 2ª parcela com vencimento em 31 de março, 3ª parcela com vencimento em 30 de abril e 4ª parcela com vencimento em 29 de maio. A Taxa de Alvará Sanitário (Alvará Sanitário) é feita em cota única e sem desconto, o vencimento é em 28 de fevereiro.
De acordo com os fiscais de Fazenda da Prefeitura de Braço do Norte, Hermann Joseph Braun e Eduardo José Tavares da Silva, é a primeira vez que a Prefeitura de Braço do Norte lança as guias de Alvarás e ISS-fixo nos primeiros dias úteis do ano, facilitando a organização e o planejamento das empresas.

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Folha do Vale