São Ludgero tem aumento no FPM

Foram apenas 240 habitantes a mais, mas graças a eles, São Ludgero conseguiu incrementar, significativamente, o valor que receberá do Fundo de Participação de Municípios (FPM) a partir de 2021. Foi o único município dos 18 da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel) que registrou aumento.
A cidade ganha 0,8 de FPM e passará a obter 1,0. “Recebemos esta notícia com muita alegria. Certamente dará um respiro para o município e será um recurso importante para a próxima administração”, avalia o secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, Leo Fuchter.
Este ano, em termos de receita do FPM, a Prefeitura de São Ludgero tinha uma previsão de subida de 8%. Contudo, em função da pandemia, registra queda de 7,1%. Considerando este cenário, há perda de 15% da receita inicialmente prevista para 2020.
“Isso significa que tivemos perda de FPM de pouco mais de R$ 1,6 milhão até o dia 31 de agosto. Com o aumento do coeficiente para 2021, a próxima administração terá um incremento superior a R$ 2 milhões. Com certeza um benefício, especialmente agora, com a pandemia”, valoriza o secretário.
Em 2019 foram faturados R$ 10.742.940,74 de FPM. Para 2021, a estimativa é que a cifra supere os R$ 12 milhões.
Além de São Ludgero, apenas outros seis municípios catarinenses tiveram aumento no coeficiente do FPM para 2021: Balneário Camboriú, Itapiranga, Massaranduba, Navegantes, Rio do Sul e Sombrio. As outras cidades, mesmo as que registraram aumento populacional, não conseguiram o suficiente para mudar e faixa e receber mais.

Estimativa

Na comparação da estimativa populacional de 2019 com 2020, das 295 cidades catarinenses, 107 tiveram redução no número de habitantes, 186 registraram aumento e duas mantiveram a mesma quantidade de pessoas.
O FPM é uma transferência constitucional, da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Para muitas cidades, especialmente as menores, o FPM é um dos mais importantes recursos. Somado ao ICMS, IPTU e ISS, forma o bolo que será fatiado para áreas essenciais à população: saúde, educação e infraestrutura.
Todos os anos, o coeficiente é ditado a partir da estimativa populacional de cada cidade, cujo cálculo é feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e utilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para repartir os recursos federais.

Cidades não terão recursos diminuídos

O baque financeiro causado pela pandemia do novo coronavírus neste ano deverá levar muitas cidades contestarem os dados do IBGE para garantir recursos a mais para 2021.
Conforme a economista e assistente de projetos da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Tamara dos Anjos, os municípios que estão próximos da mudança de faixa do FPM e desejam solicitar alteração, têm até o dia 16 deste mês para entrarem com recurso administrativo junto ao IBGE para confirmar o aumento da população e, consequentemente, de seus recursos para o próximo ano.
“Ainda que 186 cidades tenham registrado aumento populacional, isso não foi suficiente para que mudassem de faixa e garantissem mais recursos. Ter mais gente não significa necessariamente mais verba”, explica a economista.
Para as cidades que registraram queda no número de habitantes, a notícia também não é ruim: nenhuma delas terá o percentual de recursos diminuído para 2021. Todas continuarão a receber o valor correspondente a faixa de 2018.
“A lei complementar não permite que a União diminua os recursos a partir da estimativa populacional porque qualquer levantamento deste tipo pode conter erros. Uma modificação neste sentido será feita somente após o censo demográfico”, destaca Tamara.
No caso de Santa Catarina, os municípios de Imaruí e Guaraciaba permanecem com seu coeficiente em 0,8 em 2021. Ambos registraram diminuição no número de habitantes na contagem populacional deste ano.
A regra que a economista se refere é a Lei Complementar (LC) nº 165, de 3 de janeiro de 2019, que trata da distribuição do FPM. Conforme a ementa, os municípios que apresentarem redução de seus coeficientes pela estimativa populacional de 2020 terão os percentuais mantidos iguais ao exercício de 2018 até que um novo censo demográfico seja feito no país.
O último censo foi realizado pelo IBGE em 2010. Um novo levantamento estava previsto para este ano, mas a pesquisa precisou ser adiada para 2021 por conta da falta de segurança sanitária em função da pandemia da covid-19.
Os resultados devem ser divulgados em 2022 e, somente depois disso, o TCU fará o recalculo dos coeficientes do FPM para todas as cidades brasileiras.

Projeção da população 2020 na região

As estimativas populacionais municipais são um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios e são referência para vários indicadores sociais, econômicos e demográficos. Conforme a estimativa, Santa Catarina mantém-se como o 10º Estado mais populoso do país, com 7.252.502 habitantes. O aumento, com relação a 2019, foi de 87.714 pessoas (1,22%).

Santa Catarina

FPM: 4,1997
População estimada 2020: 7.252.502 pessoas
Mulheres: 3.654.387 pessoas
Homens: 3.598.115 pessoas
População estimada 2019: 7.164.788 pessoas
População no último censo (2010): 6.248.436 pessoas

Braço do Norte

FPM: 1,6
População estimada 2020: 33.876 pessoas
População estimada 2019: 33.450 pessoas
População no último censo (2010): 29.018 pessoas

Gravatal

FPM: 0,8
População estimada 2020: 11.577 pessoas
População estimada 2019: 11.501 pessoas
População no último censo (2010): 10.635 pessoas

Grão-Pará
FPM: 0,6
População estimada 2020: 6.595 pessoas
População estimada 2019: 6.569 pessoas
População no último censo (2010): 6.223 pessoas

Rio Fortuna

FPM: 0,6
População estimada 2020: 4.620 pessoas
População estimada 2019: 4.611 pessoas
População no último censo (2010): 4.446 pessoas

São Ludgero

FPM: 1,0
População estimada 2020: 13.650 pessoas
População estimada 2019: 13.410 pessoas
População no último censo (2010): 10.993 pessoas

Santa Rosa de Lima

FPM: 0,6
População estimada 2020: 2.147 pessoas
População estimada 2019: 2.142 pessoas
População no último censo (2010): 2.065 pessoas

Tubarão

FPM: 3,2
População estimada 2020: 106.422 pessoas
População estimada 2019: 105.686 pessoas
População no último censo (2010): 97.235 pessoas

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)


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