Não se anule

Antonio Gavazzoni, advogado e doutor em Direito Público

contatogavazzoni@gmail.com

 

Em tempos de fake news, mais uma notícia falsa vem ganhando espaço no Brasil: a de que uma grande quantidade de votos nulos poderia cancelar as eleições. Não caia nessa. Os votos brancos e nulos não são considerados válidos e, por isso, não fazem diferença no resultado final das eleições. Eles são excluídos no momento da apuração, que só considera válidos os votos concedidos para candidatos ou partidos. A diferença entre brancos e nulos existe apenas na maneira em que eles são registrados, para fins estatísticos.

Desde 1997, a Lei Eleitoral 9.504 determinou que, “nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias”. Assim, os votos brancos também deixaram de fazer diferença para a escolha de deputados federais, estaduais e vereadores.

Outro motivo para o boato pode estar na interpretação do artigo 224 do Código Eleitoral, que diz que se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, novas eleições devem ser convocadas. Acontece que a nulidade em questão não trata dos votos nulos ou brancos. Se refere, na verdade, à possibilidade de anulação dos votos por fraude na votação. Uma situação completamente diferente. Vale lembrar que, no ano passado, o 2.º turno da eleição para governador em Tocantins, registrou mais de 60% de eleitores votando em branco, anulando ou deixando de comparecer às urnas e, mesmo assim, a eleição não foi cancelada.

Além de ser mentirosa, essa “campanha” pela anulação do voto é um desserviço ao país. Vai contra tudo o que se prega em termos de renovação política. Ora, se não votarmos, como vamos fazer valer nossa vontade?

Recentemente uma pesquisa Ibope/CNI apontou que os brancos e nulos somam 33% das intenções de voto para as próximas eleições. O percentual é quase o dobro dos 17% alcançados pelo presidenciável que lidera o levantamento. Se essa intenção fosse levada à prática, significaria mais de um terço dos eleitores abrindo mão de indicar sua preferência.

Se o eleitor está indignado – e não faltam razões para isso – deve buscar formas mais inteligentes de se manifestar. Entender e se envolver com a política é uma delas. Se os atores e os métodos não satisfazem, precisamos trocá-los e, por mais que se bata nessa tecla, é preciso repetir: nossa principal arma nessa luta é o voto.

Sem pressão de suas bases, os agentes políticos dificilmente agem na direção das transformações que almejamos. E não há pressão maior que o resultado das urnas. Outubro está aí e traz com ele uma chance real de darmos fim à longa era do compadrio político. Há muitas dúvidas se isso de fato acontecerá. Mas uma coisa é certa: não é a anulação do voto que mudará nossa realidade. Somente a consciência política dos cidadãos terá esse poder. Se nossa democracia já está fragilizada, ficará ainda mais com esse desinteresse trazido pela ameaça dos nulos e brancos.

Anular o voto não é protestar. É concordar com o que está aí e não fazer absolutamente nada para mudar. Anular o voto é perpetuar o que desagrada. Anular o voto é se anular. Essa ideia, sim, precisa ser compartilhada.


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