Fosfateira será tema de fórum parlamentar de proteção ambiental em Braço do Norte

Lançamento do fórum da Alesc está marcado para quinta-feira, 13, na Apae de Braço do Norte. Lideranças da região se mobilizam na busca de soluções contra a instalação

BARRAGEM seria construída próximo à nascente do Rio Braço do Norte, em Rios Pinheiros

Nos últimos dez anos, a população acompanha uma luta pela preservação do meio ambiente e se manifestam contra a instalação da Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC) em Anitápolis. O assunto tem sido pauta de reuniões e debates entre as lideranças da região. Entidades como a Acivale e a Câmara Técnica do DEL de Braço do Norte se mobilizaram contra a instalação da fosfateira e após audiências com prefeitos e deputados, foi criado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Fórum Parlamentar de Proteção e Defesa Ambiental da região da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel).

O lançamento do Fórum Parlamentar de Proteção e Defesa Ambiental Juntos por Anitápolis está marcado para quinta-feira, 13, às 19h, na Apae de Braço do Norte.

De acordo com o coordenador da Câmara Técnica do Meio Ambiente do Del (programa de Desenvolvimento Econômico Local de Braço do Norte), Elton Heidmann, a expectativa é que a Alesc mantenha-se sintonizada com problemas graves que vão contra a saúde de todas as comunidades, assumindo seu papel de liderança no estado e na região. “O evento seria em Tubarão, no entanto, como a maior mobilização do assunto hoje encontra-se com o doutor Eduardo Bastos e em nossa Câmara Técnica, foi sugerido que o fórum fosse em Braço do Norte. Os eleitos devem representar o sentimento da população, e nós mais do que nunca, após os desastres de Brumadinho e Mariana, e agora outro a ocorrer em Gongo Soco, não queremos essa mina instalada em nossa região, em nossa calha de rio. Rio este onde desde Anitápolis até o complexo lagunar dependemos dele”, complementa.

Os representantes da Acivale e entidades que defendem o desenvolvimento e o meio ambiente na região convidam a imprensa e a população em geral a comparecer ao evento para acompanhar os possíveis desdobramentos.

O caso

Em audiência pública realizada na Amurel em abril, o advogado da ONG Montanha Viva Eduardo Bastos informou que foi publicado um acórdão do TRF4 que, diante da desistência do processo de licenciamento pelos empreendedores – a empresa antes pertencente às multinacionais Bunge e Yara, agora adquirida pela Vale -, entendeu-se pela perda do objeto da ação. No entanto, a desistência dos empreendedores pelo processo de licenciamento pode ser uma estratégia para que a empresa volte com mais força em futuro próximo para buscar os licenciamentos necessários.

Com a informação os prefeitos decidiram entrar com recursos individuais buscando que a ação seja julgada em seu mérito, para evitar novo pedido dos empreendedores e nova tentativa de implantação da fosfateira, com danos ambientais imensuráveis a toda a região, e muito mais impactantes ainda em caso de rompimento de barragem como o que ocorreu em Minas Gerais, nas cidades de Mariana e Brumadinho.

Impactos ambientais

A iniciativa prevê a abertura de uma mina de fosfato a céu aberto na região e a construção de uma fábrica de fertilizante SSP (Superfosfato Simples).

Para a implantação do empreendimento em Anitápolis, que poderá ser explorado por 30 anos, será necessário desmatar cerca de 300 hectares de Mata Atlântica onde serão construídas duas barragens no Rio Pinheiros para a bacia de rejeitos, com cerca de 90 metros de altura cada; deve ser erguida uma linha de transmissão de energia elétrica com 46 quilômetros de extensão, o qual o trajeto interferirá em 100 hectares de mata nativa e área agrícola; será necessária uma grande demanda de recursos hídricos (consumo previsto de 885,6m3/h), o que afetará a disponibilidade de água na região; sem mencionar que o tráfego de substâncias perigosas, como o enxofre, será diário entre o Porto de Imbituba e Anitápolis.

Para a implantação da Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC), a mata nativa daria lugar a uma mina a céu aberto, muitas espécies seriam expulsas de seu habitat e o empreendimento seria edificado na área da bacia hidrográfica do rio dos Pinheiros. O rio faz parte da bacia hidrográfica do rio Braço do Norte, formada por 19 rios nas cidades de Anitápolis, Santa Rosa de Lima, Rio Fortuna, Grão Pará, Braço do Norte e São Ludgero.


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