Estudo aponta que RF e SRL podem ser inviáveis

Santa Rosa de Lima e Rio Fortuna entram no principal critério utilizado como base, ambos possuem menos de cinco mil habitantes

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), divulgou na última semana um estudo que mostra a viabilidade financeira dos municípios de Santa Catarina. O novo presidente do Tribunal, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior propôs a análise. Entre os 45 municípios que integram a região Sul, Santa Rosa de Lima e Rio Fortuna entram no principal critério utilizado como base de viabilidade: ambos possuem menos de cinco mil habitantes.
Para Adircélio, o Tribunal de Contas deve contribuir na discussão de análise administrativa, econômica, financeira, fiscal, ou seja, sob o aspecto das contas públicas. “A nossa ideia é, a partir de uma visão propositiva, colocar esse tema para debate. Não apenas no plenário da nossa casa, mas para a sociedade e que sirva de reflexão para futuras decisões de emancipações”, declara o presidente.
Conforme o prefeito de Rio Fortuna, Lindomar Ballmann ainda é muito cedo para se ter qualquer posição sobre esse assunto. Segundo Lindomar é preciso analisar bem mais que apenas o número de habitantes. “É preciso considerar a questão de qualidade de vida, ou seja, existem uma série de fatores que devem ser levados em conta. O fato de tornar o município com mais de cinco mil habitantes, não significa que ele vai ser viável economicamente”, defende o prefeito. Lindomar lembra que muitas cidades com mais habitantes, tem uma dependência maior do que municípios pequenos. “O que talvez precisa ser revisto, são algumas questões no âmbito municipal, de melhoramento de receita, isso sim é urgente e precisa ser debatido. Inclusive em Rio Fortuna já estamos fazendo todo um recadastramento imobiliário, para melhorar a arrecadação”, analisa o chefe do Executivo.
“A população pode ficar tranquila, acredito que a proposta é avaliar futuras emancipações e não reverter as que existem. O próprio Tribunal já sentiu que esse é um assunto bastante polêmico, que mexe em muitas questões. Por isso, esse assunto precisa ser bem estudado”, ressalta Lindomar.

Prefeito de SRL aposta em novo Pacto Federativo

O prefeito de Santa Rosa de Lima, Salésio Wiemes, se mostrou bastante surpreso com o assunto. Acredita que essa discussão deva percorrer outro caminho aguardado com ansiedade pelos municípios, o novo Pacto Federativo. “Menos concentração dos recursos na União e nos Estados. Nos últimos anos os municípios foram assumindo diversos compromissos que são de responsabilidade da União e dos Estados. As prefeituras prestam serviços na saúde, manutenção de rodovias estaduais, transporte escolar dos estudantes da rede estadual, que inicialmente, não eram de sua responsabilidade”, avalia o prefeito que faz questão de dar um exemplo. “O Fundeb todo mês fica retido neste fundo 20% dos principais impostos. O retorno é por matrícula. Os pequenos Municípios perdem dinheiro por terem poucos alunos. No caso de Santa Rosa de Lima se perde quase R$ 1 milhão por ano. É uma quantia grande de dinheiro para um pequeno município. Esses recursos ficam nos Estados ou nos municípios maiores”, frisa Salésio. Acredita que extinguir os pequenos municípios não é a melhor saída. “A população vai perder. As administrações municipais estarão próximas da população, tentando atender suas necessidades. Concentrar a Administração Pública em cidades maiores, dificultará o atendimento as comunidades mais distantes como nós fazemos hoje”, ressalta o alcaide.


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